A Nova Lei e Regras da Jornada do Motorista Profissional – Alterações Legislativas 13.103/15
NÃO É PALESTRA !! CURSO COMPLETO 08 HS DURAÇÃO
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"Incluso Nova Portaria Exame Toxicológico 116/2015 – Com Exercícios de Simulação entre teoria x prática"
Objetivo: Esclarecer os departamentos pessoais, recursos humanos, jurídicos e empresários do TRC na aplicação correta da nova lei que disciplina a profissão do motorista profissional, bem como para demais interessados.
Público Alvo:
- Todas as pessoas que direta ou indiretamente lidam com motoristas profissionais e precisam se atualizar em face da nova Lei 13.103/15.
- Com o intuito de esclarecer os departamentos pessoais, recursos humanos, jurídicos e empresários do TRC na aplicação correta da nova lei que disciplina a profissão do motorista profissional, bem como para demais interessados.
Professora: Luciana Saldanha, advogada e especialista em direito do trabalho e processo do trabalho pela Escola Paulista de Direito. Professora de pós graduação e MBA. Especialista em sistemas de obrigações acessórias. Consultora e Assessora jurídica. Membro da Comissão de Representação Junto à Área Contábil da OAB/SBC. Palestrante e ministrante de cursos direcionados ao departamento pessoal em legislação trabalhista e previdenciária há mais de 10 anos. Autora de diversos artigos e materiais ligados à área contábil / jurídica voltado ao RH.
Programação:
• Introdução à matéria - motorista profissional transporte de cargas ou de passageiro;
• O Exercício da profissão;
• Alterações legislativas: Lei 13.103/15 e Súmulas do TST sobre a matéria;
• Como será feita a mudança para a nova jornada de trabalho;
• Como controlar a nova jornada de trabalho na forma da lei;
• Como é o sistema atual com base no artigo 62, I da CLT e os sistemas de remunerações;
• Contrato de Trabalho;
• Quais os deveres envolvidos;
• Descanso para refeição e entre-jornadas;
• Tempo de espera - o que é e como cumpri-lo;
• Tempo de direção - o que é como cumpri-lo;
• Tempo de reserva - dupla de motorista - o que é e como cumpri-lo;
• Como fica os encargos sociais;
• Exames médicos obrigatórios;
• Deveres impostos ao trabalhador;
• Controle - Jornada de trabalho;
• Tempo de espera;
• Tempo de reserva;
• Intervalos obrigatórios;
• Jornada noturna;
• Viagem de longa distancia;
• Remuneração;
• Regras específicas da categoria;
• Condições sanitárias;
• Código de Trânsito Brasileiro;
• Programa de controle de álcool e drogas;
• Exame Toxicológico 116/2015;
• Vigência e;
• Fiscalização.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Coffee Break | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 299,00 - VALOR PROMOCIONAL
Data: 17/03/2017 - Sexta-feira - das 09:00 às 18:00 hs
