Objetivo:
Proporcionar aos participantes, empresários, gestores e responsáveis das áreas fiscais e operacionais adquiram o conhecimento necessário sobre a legislação do vale pedágio obrigatório, evitando o recebimento de multa.
A quem se destina:
PROGRAMA:
1. Contexto histórico
2. Legislação aplicada (Resolução ANTT nº 6.024, de 3 de agosto de 2023)
3. Conceitos e definições
4. Diferença entre vale-pedágio e pedágio
5. Diferença entre carga lotação e carga fracionada e seus reflexos no vale-pedágio
6. Em que hipóteses de contratação é obrigatório
7. Responsabilidade do Fornecimento
7.1. Responsável no contrato de subcontratação
7.2. Responsabilidade no contrato de redespacho
8. Obrigações do contratante
9. Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório
10. Habilitação das fornecedoras de vale-pedágio obrigatório
11. Aprovação dos novos modelos e dos sistemas operacionais
12. Sistemática de comercialização
13. Reflexo nas obrigações acessórias (DTe ou MDFe)
15. Adequação das normas às legislações do DT-e e do Free Flow;
15. Reflexo tributário
16. Formação de preço
17. Multa – Novos valores - infração por falta de antecipação do vale pedágio – NOVO VALOR;
18. Fiscalização, prazos e defesas do vale-pedágio.
Professora:
Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário, Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 20 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 199,00 - VALOR PROMOCIONAL
Data: 18/05/2024 (Sábado) - das 09:00 às 12:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
