Permitir que empresários, gestores e responsáveis pela área de Transporte de Cargas, possam conhecer suas responsabilidades na atividade de transporte. Evitando multas e desconhecimentos sobre Seguros e a legislação vigente da ANTT e suas principais responsabilidades.
A quem se destina:
Empresários, Gestores, executivos e todos os profissionais que atuam na gestão de Transportes de Cargas. E para aqueles que desconhecem as responsabilidades CIVIL e CRIMINAL, será uma grande oportunidade de aprimorar seus conhecimentos.
PROGRAMA:
1) Da Responsabilidade Civil e Criminal – aspectos gerais
2) Do Extravio de Cargas
3) Da Retenção da mercadoria para receber o frete – crime de apropriação indébita
4) Abandono de Mercadorias – responsabilidades e procedimentos
5) Prazo para Carga e Descarga – cobrança de hora parada
6) Excludentes de Responsabilidade do Transportador
7) Dos Tipos de Seguros no TRC e da DDR – Dispensa de Direito de Regresso
8) Exigências da ANTT na questão contratual, securitária e e responsabilidade Civil
9) Legislação
10) A DDR - Dispensa do Direito de Regresso e a MP n 1.153.
Adauto Bentivegna Filho - Assessor Jurídico do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e Diretor Jurídico da CATC – Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas. Advogado e pós-graduado em direito processual civil pela Universidade São Francisco, especialista em Direito Tributário pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e mestre e doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões, pós-graduando em Ciência Política pela Fundação Dom Cabral. Professor convidado da PUC-PR, no curso de pós-graduação em transporte, professor da ULT – Universidade Corporativa de Logística e Transporte e, também, ministra cursos nas áreas trabalhista e tributária em várias entidades de classe do setor de transporte rodoviário de cargas. Além disso, foi professor de legislação de transporte e logística na UNIBAN eex- membro da Câmara de Esforço Legal do CONTRAN. Compõe o conselho de combate à violência à mulher no transporte urbano de São Paulo. É autor do livro “Barreiras Fiscais Estaduais: um entrave logístico” e co-autor em “Aspectos Jurídicos do TRC – Transporte Rodoviário de Cargas".
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 250,00 - Acima de 02 participantes 10% de desconto.
Data: 18/03/2023 - Sábado - das 08:30 às 15:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
