Objetivo:
Capacitar os participantes a compreender e aplicar as rotinas trabalhistas e previdenciárias na prática, entender as normas e procedimentos que regem as relações entre empregados e empregadores com base na legislação vigente e nas atualizações recentes. O curso aborda temas como afastamentos, férias, 13º salário, acidente de trabalho, tabelas, rubricas e entre outros assuntos.
A quem se destina:
Assistentes, Auxiliares, Analistas, Encarregados de Recursos Humanos, Departamento Pessoal do segmento de transportes, Empresas contábeis e prestadores de serviços que tenham interesse no assunto.
PROGRAMA:
1 - REGRAS PARA EVITAR ERROS NA CONTRATAÇÃO
1.1 - Estagiários;
1.2 - Na contratação de autônomos/motoristas - não caracterização de vínculo;
1.3 - Contratação de jovens aprendizes - obrigatoriedade;
1.4 – Trabalhador temporário;
2 - CONTRATO DE TRABALHO
2.1 - Contratação de trabalhadores temporários-regras;
2.2 - Contrato por tempo determinado, indeterminado e intermitente;
2.3 – Contratação de trabalhadores no setor de transportes;
3 - JORNADA DE TRABALHO
3.1 - Limite previsto por lei;
3.2 - Acordo de compensação e banco de horas - novas regras;
3.3 - Controle de jornada de trabalho;
3.4 - Empregados dispensados de controle de jornada; e
3.5 - Descanso semanal remunerado.
4 - ESTABILIDADE
4.1 - Gestantes, Acidente do trabalho, Dirigente Sindical, Acidente do trabalho Membros da CIPA e Empregados portadores de determinadas doenças.
5 - FATOS CARACTERIZADORES DE JUSTA CAUSA
5.1 - Regras para justa causa;
5.2 - Verbas devidas na justa causa; e
5.3 - Critérios a serem observados.
6 - 13º SALÁRIO
6.1 - Pagamento da 1ª e 2ª parcela;
6.2 - Incidência Previdenciária; e
7 - FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
7.1 - Regras para concessão;
7.2 - Pagamento em dobro;
7.3 - Descaracterização das férias concedidas; e
7.4 - Fracionamento.
8 – Terceirização
8.1 – Regras a serem observadas
8.2 – Responsabilidade das empresas tomadoras;
8.3 – carências para contratação;
9 - RESCISÃO CONTRATUAL
9.1 - Tipos de rescisões; e
9.2 - Normas a serem obedecidas.
Professor:
Mariano Carneiro - Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social. Especialista em Direito do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas. Professor de MBA. Consultor de Empresas. Autor do Livro: Manual Prático de Retenção na Fonte: Imposto de Renda, CIDE, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, Previdência e ISS, MP Editora-2006.
Será fornecido:
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Certificado | ||
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Apostila do curso | ||
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07 dias para tirar dúvidas com o instrutor |
VALOR POR PARTICIPANTE - R$ 250,00 - VALOR PROMOCIONAL
Data: 16/03/2024 - Sábado - das 08:30 às 12:30 hs
Curso será ministrado na modalidade EAD - Via Zoom, de forma interativa com o professor, sendo utilizado metodologias ativas e casos práticos.
Na data escolhida, será enviado um link, para participação e integração do curso contratado.
